DF é condenado a indenizar gestante por erro no diagnóstico do HIV.

Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão convertida em ação de depósito.

pleito e indeferiu o pedido de prisão civil em face dos Apelados.

Abono de permanência não deve ser incluído no abate teto da remuneração do servidor

Administrativo. Processual civil. Abono de peranência. Inclusão no abate teto remuneratório

Responsável por acidente terá que ressarcir seguradora.

Atendidas as determinações sentenciais ou vencidos os prazos sem manifestação das partes, arquivem-se os presentes autos em definitivo, com a respectiva baixa na distribuição, facultando-se às partes levantar os documentos que tiverem acostado caso assim requeiram tempestivamente, dando de tal recibo quando o fizerem.

IR não incide sobre indenização de férias de juízes.

DF terá que pagar 15 mil a homem acusado indevidamente de homicídio

Transexual adota nome de homem sem fazer cirurgia.

Devido a angustia e abalos psíquicos, sofridos por sua situação, realizou tratamento com a administração de hormônios (testosteronas) e cirurgia de mastectomia sub-cutânea bilateral, sendo visivelmente retratada como homem e a sofrer, com o nome feminino MARILYN HELLEN

DF terá que indenizar policial acidentada durante treinamento militar

Concessionária é condenada a ressarcir consumidora que comprou carro com defeito de pintura.

Declarada ilegal tarifa de quitação antecipada cobrada pelo Itaú

Rito sumaríssimo. Exclusão de nome e CPF do cadastro dos emitentes de cheques sem fundos (CCF). Indenização por danos morais.

Rito sumaríssimo. Exclusão de nome e CPF.

Judiação ...

Paulo H. R. de Souza, Delegado de Polícia no Estado de Mato Grosso do Sul; Professor Universitário

Reexame necessário de sentença. Ação civil pública. Declaração incidental de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1.503/1994 de Várzea Grande. Pensão de mercê.

Cancelamento do benefício a pessoas pré-determinadas. Ofensa aos princípios da igualdade e impessoalidade. Sentença ratificada.

Mato Grosso contesta no Supremo fronteira com Pará

Requerimento para reconhecimento, como parte do território mato-grossense, extensão de terra que teria sido indevidamente incorporada ao Pará em 1922.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Reintegração de posse. Quitação da dívida. Cumprimento de mandado de busca e apreensão. Conduta ilícita da financiadora.

Dano moral configurado - Critérios para fixação dos danos morai - Manutenção do quantum - Sucumbência total - Recurso improvido.

Grêmio goleia o Banco Central (4x1) e se livra de pagar multa milionária

Justiça condena banco por envio de cartão de crédito sem solicitação do consumidor

Ação de indenização dos danos morais e materiais decorrentes da má prestação dos serviços de telefonia e de internet banda larga (ADSL)

Ação Indenizatória - Tintura de cabelo

Corte Especial recebe denúncia contra conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso

?esquema? no qual eram fraudados pagamentos à Assembleia Legislativa do Estado